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Edição de 30-10-2014
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Secção: Sociedade

CDS, CDU, BE e cerca de metade da bancada do PSD votou contra o negócio, que foi viabilizado pelos presidentes de Junta e os eleitos do PS e a abstenção dos restantes deputados sociais-democratas
Compra do “Bacalhau” passa na Assembleia Municipal com críticas
Por: Luis Martins
Tempo de leitura: 3 m
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Joaquim Valente revelou que aquisição vai ser candidatada ao programa “Jessica”
Joaquim Valente revelou que aquisição vai ser candidatada ao programa “Jessica”

Sem surpresas, a compra do edifício do antigo “Bacalhau” por 1,4 milhões de euros passou, por maioria, na Assembleia Municipal da Guarda, realizada na sexta-feira. Para este desfecho muito contribuiu a votação da grande maioria dos presidentes de Junta, dos socialistas e a abstenção de cerca de metade da bancada do PSD. Contra o negócio só mesmo os restantes deputados sociais-democratas e os eleitos do CDS, CDU e BE.

O assunto foi o tema central desta sessão, com o executivo liderado por Joaquim Valente a ser bombardeado pelas críticas da oposição ao negócio. O presidente da Câmara começou por fazer um historial do processo e insistiu que esta compra resulta de deliberações do executivo em 2009. Além disso, sublinhou que na altura «não havia alternativas» para o funcionamento da Ensiguarda e insistiu que «a concretização e o desenvolvimento do ensino profissional é um objetivo» do seu programa eleitoral, pelo que a escola «é uma causa que defenderemos até ao fim». O autarca repetiu ainda que o edifício será «disponibilizado, não dado», à Ensiguarda e que o mesmo reverterá para o município quando aquela entidade sair. Os deputados ficaram também a saber que a compra vai ser candidatada a um novo programa de apoio chamado “Jessica”, pois «trata-se de um projeto importante para a regeneração urbana», disse.

Estas justificações não satisfizeram Aires Dinis, que disse não entender por que é que a Câmara «investe onde já há tanta capacidade instalada, substituindo-se ao Ministério da Educação e ao IEFP». O deputado da CDU perguntou, por isso, se a Câmara «está cheia de dinheiro e não tem mais onde investir». Por sua vez, Jorge Noutel (BE) estranhou que a avaliação do imóvel só tenha ocorrido no mês passado «após as obras feitas pela Câmara», lamentando que se faça este negócio «quando se corta dinheiro às coletividades e não se paga às Juntas». Mais polémica, Cláudia Teixeira (CDS) tentou, sem sucesso, que o assunto fosse retirado da ordem de trabalhos, invocado «a falta de documentos necessários sobre o processo» para os deputados poderem votar. Já o social-democrata João Prata classificou o negócio de «ruinoso, tal como os da Quinta do Alarcão e do Guarda Mall» e perguntou quando conta a Câmara pagar ao proprietário.

O deputada criticou ainda o «tratamento privilegiado» concedido à Ensiguarda. «Como imagina que se sentem os presidentes de Junta e os fornecedores a quem a Câmara deve dinheiro e não paga», questionou. Pelos socialistas foi António Saraiva quem assumiu a defesa da maioria e da aquisição, garantindo que «a escola dinamiza o centro urbano da cidade, são 300 jovens que ali estudam». Após a votação, três deputados apresentaram declarações de voto. Cláudia Teixeira justificou o voto contra pela falta de documentação no processo, enquanto o social-democrata Tiago Gonçalves, que se absteve, usou a palavra para dizer que, neste caso, a Câmara «compra muito bem para quem vende e vende muito muito mal a quem quiser comprar». Isto porque aos 1,4 milhões do negócio há que somar os 480 mil euros gastos em obras de adaptação do edifício, o que daria «um valor suficiente para construir uma escola nova, de raiz». Também o socialista Nuno Almeida justificou o voto favorável da sua bancada, sublinhando ser «uma prova de solidariedade para com o executivo».


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