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Edição de 16-08-2018
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Secção: Região

Abandono dos campos e pouca dinamização da agricultura levam cidadão a interpor uma ação popular
Advogado processa Estado por desertificação do interior
Por: Catarina Pinto
Tempo de leitura: 3 m
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«80 por cento dos bens alimentares deviam ser produzidos nos nossos campos», refere António Martins Moreira
«80 por cento dos bens alimentares deviam ser produzidos nos nossos campos», refere António Martins Moreira
Sempre que regressa à Beira Baixa, vê campos abandonados, uma agricultura inanimada e gerações inteiras a enfrentar o desemprego. Perante a desistência de uns e a apatia de outros, decidiu que já não basta criticar, é preciso agir. António Martins Moreira, advogado em Torres Vedras, vai processar o Estado Português pela desertificação do interior.

Apesar de viver noutro distrito, viaja quase todos os meses até Penha Garcia, no concelho de Idanha-a-Nova, de onde é natural. Entre a população, encontra sobretudo desânimo, uma apatia que quase não se explica, só se sente. Na sua opinião, aqui há cada vez menos “vida”. «Não há jovens, não há postos de trabalho, não há vida, não há nada», lamenta. Começou a sua luta contra a desertificação há um ano, altura em que lançou uma petição que vai de encontro ao que agora exige na ação popular. Foi um primeiro passo que acabou por não se revelar suficiente. Era preciso mais. Voltou as costas ao caminho fácil, escolheu desafios maiores. Com uma pretensão audaz, decidiu interpor uma ação popular contra o Estado Português, junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. «Os nossos campos não estão a ser cultivados, não se produzem alimentos, todos os dias ficamos mais pobres e há que pôr termo a esta situação de autêntico desastre nacional», defende.

A sua audácia pode mesmo levar o Estado ao banco dos réus se o tribunal se mostrar “solidário” com os argumentos apresentados. Uma possível condenação obrigará o Governo a «apresentar uma proposta junto da União Europeia para que toda a Política Agrícola Comum seja revista», explica o autor. O processo pode demorar meses ou anos, dependendo do tipo de decisões que o tribunal tomar. Para António Moreira Martins, mais do que uma luta com um adversário de peso, «esta é uma luta justa». «Quando temos razão, é a luta da razão contra a indiferença», sublinha o advogado. Em 14 páginas, o queixoso expõe os argumentos com que pretende convencer o tribunal a condenar o Estado. Começa por fazer uma análise da evolução da agricultura portuguesa para concluir que, hoje, «apenas produzimos cerca de 20 por cento das nossas necessidades», tendo de importar tudo o resto.

O advogado culpa ainda o Estado por não ter dado, na altura certa, a formação adequada aos agricultores e por ter, no fundo, permitido a “morte” da maior parte dos campos do interior. Os agricultores «resistiram estoicamente à sua vida dura», mas ficaram «privados das modernas tecnologias e da formação profissional adequada, que o Estado Português não soube ou não pôde proporcionar-lhes», pode ainda ler-se no documento. Perante um país que não produz, o autor socorre-se igualmente dos cenários de catástrofe e emergência para tentar convencer o tribunal. «Admitamos o encerramento das nossas fronteiras, por 15 dias, em consequência de um desastre da Natureza, onde tínhamos reservas para sobreviver?», questiona num dos pontos da ação popular. Nesse sentido, não tem dúvidas em afirmar que seria imperativo que «80 por cento dos bens alimentares» fossem produzidos nos nossos campos.

Além de pretender que o Estado reveja, junto da União Europeia, a Política Agrícola Comum, o autor exige ainda que o Governo crie «escolas de formação profissional ou dinamize as já existentes», com o objetivo de “educar” a população para a exploração da terra. Foi um início de percurso solitário, já que interpôs a ação em nome individual, mas António Moreira Martins acredita que não estará sozinho no decorrer deste procedimento. «Penso que a esmagadora maioria dos nossos cidadãos está identificada com esses princípios. Quem é que não quer que o nosso país seja independente?», questiona.


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