Arquivo: Edição de 06-01-2011

Secção: Opinião

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O Município da Guarda, como foi noticiado, aprovou o aumento do quadro de pessoal da autarquia em mais 257 lugares. Antes, porém, foi anunciada a abertura de concurso para a contratação externa para a gestão de actividades desportivas. Ou seja aumenta-se o quadro do pessoal e deixa de se prestar serviços, não valorizando estruturas existentes, como seja a Empresa Municipal, Guarda Cidade do Desporto.

Sabemos que nas autarquias do interior, com o despovoamento e com o desinvestimento dos últimos anos, os municípios tendem a ser os maiores empregadores, seja na criação de empregos directos, seja indirectos. Fruto desta realidade social e, perante o maior problema actual das pessoas – o emprego, a gestão municipal é muitas vezes feita como gestão eleitoral e não racional, económica e financeira.

Desta forma, um município que tenha lugares abertos nos seus quadros de pessoal, tende a gerir a sua empregabilidade de modo o multiplicar os empregos em votos, preenchendo-os tacticamente, conforme a calendarização mais conveniente e oportuna. Assistimos a gestões caciquistas e não promotoras de verdadeiro desenvolvimento.

Numa óptica de desenvolvimento, as entidades administrativas não devem ser agências de emprego, mas promotoras da implementação de agentes económicos, criando condições para a fixação de investidores que garantam e multipliquem a empregabilidade.

Como se pode ler no Programa do Governo, «a renovação do tecido empresarial e a criação de novos factores competitivos serão obra fundamentalmente da iniciativa privada e dos mecanismos de mercado. O papel do Estado apenas deve ser o de facilitador da diversificação, reestruturação e dinamismo tecnológico que vão ser necessários para operar um salto qualitativo na capacidade de crescimento da economia portuguesa. É preciso estabelecer uma relação de maior proximidade com o sector empresarial, criando com ele uma parceria estratégica com vista à descoberta de novas oportunidades».

Ao lermos esta citação, parece que vivemos separados por dois mundos: o mundo programático e o mundo real.

Concretizando, no concelho da Guarda cabe perguntar, para além da localização geográfica privilegiada, que motivos especiais podem levar os empregadores a optar por se fixarem na PLIE?! Onde está o papel da autarquia, enquanto facilitador da diversificação, reestruturação e dinamismo tecnológico? Onde está um ensino de qualidade para a criação de quadros qualificados que respondam às necessidades das empresas? Onde está a discriminação positiva, em termos fiscais ou de garantias diferenciadas nos custos das energias? Onde está o papel do município, enquanto verdadeiro motor destas exigências e reivindicações?

É mais fácil substituir-se as empresas que não existem adoptando uma política socializante. No entanto, corremos o risco de esgotar as capacidades financeiras nos custos com o pessoal e com as despesas da dívida (e com algum circo) e, claro, para o apoio ao investimento, não pode haver recursos.

Esta é a diferença entre a opção por uma visão económica e estrutural que procura o desenvolvimento e a criação de riqueza empresarial, cabendo às entendidas públicas e administrativas, o apoio, o incentivo, a capacidade de dar mais atractividade aos seus territórios e aos seus concelhos, para que as empresas neles se fixem; e o modo de actuar dos que preferem a adesão das pessoas, entregando-lhes o peixe em vez de lhes criarem condições para pescar.

E quando se opta por estratégias de pão e circo (panem et circens), tal como aconteceu na antiga Roma, significa que os impérios estão caducos e em queda.

Por: Manuel Rodrigues *

* presidente da concelhia da Guarda do PSD