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Edição de 16-11-2017
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Arquivo: Edição de 08-07-2010

Secção: Sociedade

Estrutura pretende facilitar e agilizar a relação com a Administração Pública ao concentrar num único balcão vários serviços públicos e privados conexos
Guarda com Loja do Cidadão desde segunda-feira
Por: Luis Martins
Tempo de leitura: 3 m
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Loja do Cidadão da Guarda funciona no 4º piso do centro comercial Vivaci
Loja do Cidadão da Guarda funciona no 4º piso do centro comercial Vivaci
O registo civil e predial, mais alguns serviços da Segurança Social, da Câmara da Guarda, da ADSE, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), da Caixa Geral de Aposentações (CGA), da Direcção-Geral do Consumidor e do Automóvel Club de Portugal podem ser feitos, desde segunda-feira, na novíssima Loja do Cidadão da Guarda.

Situado no quarto andar do centro comercial Vivaci, este balcão multiserviços funciona das 9 às 16 horas nos dias úteis e implica o encerramento ao público das instalações da Rua Vasco da Gama. O edifício da antiga Caixa de Previdência continua ao serviço do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), mas como “back-office” e arquivo. No “shopping” da Avenida dos Bombeiros, a Loja do Cidadão ocupa perto de 700 metros quadrados pelos quais não é cobrada qualquer renda, até porque a sua abertura é considerada «uma verdadeira âncora capaz de atrair milhares de visitantes ao centro comercial», sublinha a administração do Vivaci em comunicado. No entanto, segundo apurou O INTERIOR, fora do acordo com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), entidade responsável pela gestão e desenvolvimento desta rede de atendimento, terá ficado o pagamento do condomínio, que representará uma mensalidade de cerca de 2.800 euros.

Na Loja do Cidadão de segunda geração pode-se requerer o Cartão de Cidadão, pedir certidões dos registos civil, predial e comercial ou constituir uma empresa “na Hora”. Já o balcão da Segurança Social reúne, entre outros serviços, o pedido de acção social, pagamento de contribuições e atribuição de subsídios. Por fim, o posto de atendimento da autarquia permite pedir certidões, averbamentos ou pagar facturas dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, entre outros serviços. Considerada a imagem de marca da modernização administrativa levada a cabo pelo actual Governo, esta medida pretende facilitar e agilizar a relação com a Administração Pública, garantindo uma resposta eficaz às necessidades de cidadãos e empresas ao concentrar num único balcão vários serviços públicos e privados conexos. Nesse sentido, espera-se que possa reduzir as perdas de tempo, simplificando processos outrora excessivamente burocráticos e que, até então, apenas podiam ser prestados pelo Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), situado nos Paços do Concelho.

Entretanto, a Câmara da Guarda aproveitou a mudança para anunciar a entrada em funcionamento da plataforma tecnológica que vai permitir aceder a alguns serviços do município à distância de um clique a partir daquela estrutura. Por enquanto, apenas estão disponíveis os procedimentos dos serviços administrativos e de obras particulares pelo “MyNet”, um sistema desenvolvido pela AIRC – Associação de Informática da Região Centro, mas, numa fase posterior, os munícipes poderão fazê-lo em qualquer lugar do concelho e até do país. «Até ao fim deste ano, a Câmara da Guarda pretende, via Internet, proporcionar o acesso a uma grande parte dos seus serviços, evitando a deslocação dos munícipes às instalações da autarquia», lê-se no comunicado. Com a entrada em funcionamento da Loja do Cidade da Guarda, há actualmente 22 serviços similares espalhados pelo país.


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