Arquivo: Edição de 19-11-2009

Secção: Em Foco

Por: Luis Martins	Tempo de leitura: 4 m

Rui Quinaz, à esquerda, teme que autarquia esteja «a abrir uma porta à especulação imobiliária» na PLIE

O assunto estava incluído na ordem de trabalhos da primeira reunião efectiva do executivo apenas para conhecimento dos vereadores, no entanto só a maioria socialista estava a par do seu conteúdo. Por isso, Rui Quinaz, um dos eleitos sociais-democratas, constatou que não poderia «tomar conhecimento» de um relatório que desconhecia. «Compreendemos que haja alguma matéria restrita, mas sempre esperei que o relatório nos fosse fornecido antes da reunião. Como não foi, vamos ter que recorrer aos serviços para conhecer o que diz a IGF», declarou aos jornalistas no final da reunião. Por sua vez, Joaquim Valente, presidente da autarquia, esclareceu tratar-se de uma «inspecção de rotina», realizada «há quatro ou cinco meses», e que as recomendações têm a ver com a contabilidade da autarquia. «Os inspectores chamaram a atenção para que as coisas sejam orçamentadas de acordo com o Plano e Orçamento e também que se devem integrar as despesas nas diversas rubricas», disse, considerando que estas sugestões são «normais da gestão corrente».

Mais polémica foi a alienação de um lote da plataforma logística a um empresário local [Alfredo Lopes] para posterior arrendamento a uma empresa de transportes. A oposição votou contra por entender que se está «a abrir uma porta à especulação imobiliária». Para Rui Quinaz, esta opção «viola o próprio regulamento» de atribuição de lotes, até porque a actividade imobiliária não está prevista no novo pólo industrial. «A partir do momento em que arrenda, a Câmara deixa de ter controlo sobre o valor das rendas cobradas, a actividade realizada e a reversão do lote. Corremos o risco de ter um parque industrial com actividades e regras que ninguém controla», sublinhou. Na resposta, o edil afirmou que «a actividade logística também é disponibilizar lotes a terceiros» e que o mercado de arrendamento é um «sector importante para a dinamização» da economia. Além do mais, «há muitos empresários que preferem alugar o espaço em vez de construir, mas o que é importante é que se fixem as actividades na Guarda», acrescentou, considerando que «o tempo da especulação imobiliária já lá vai».

Também aprovado por maioria, com os votos contra do PSD, foi a transferência do edifício das piscinas municipais para a empresa municipal Guarda, Cidade Desporto. «É uma mera operação contabilística, não traz nenhum benefício para a Câmara ou para a empresa municipal. Apenas permite aumentar a capacidade de endividamento do município e alterar, ficticiamente, os seus resultados líquidos, melhorando-os quando, em termos de actividade nada muda: o património transfere-se da Câmara para a Câmara, embora sob a forma de uma empresa municipal», considerou Rui Quinaz. Já o vereador Vítor Santos recordou que o mesmo se passou com a transferência do edifício do Teatro Municipal – entretanto validada pelo Tribunal de Contas – e que esta mudança vai permitir à Guarda, Cidade Desporto gerir o património necessário à sua actividade. «Terá maior autonomia funcional e financeira», disse. O complexo já foi avaliado em 10 milhões de euros, mas a valor final será apurado pelo Revisor Oficial de Contas, cabendo à Câmara pagar o diferencial se esta avaliação for inferior ou à empresa municipal se for superior.

Torre de Menagem “abre” no Dia da Cidade

Os vereadores sociais-democratas também manifestaram a sua preocupação pela poluição do rio Noéme e quiseram saber o que conta fazer a autarquia, tendo sido informados que a Águas do Zêzere e Côa vai apresentar uma candidatura ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) para solucionar o problema naquele curso de água e também no rio Diz. Neste particular, Joaquim Valente considerou tratar-se mesmo de uma «lixeira de resíduos líquidos», desejando que a solução possa ser encontrada no primeiro semestre de 2010. Quanto às comemorações do Dia da Cidade, a 27 deste mês, o programa inclui a inauguração da envolvente à Torre de Menagem, uma sessão solene e um espectáculo no TMG com obras dos mestres de capela da Sé. A efeméride fica ainda marcada pela entrega do Prémio Eduardo Lourenço ao penalista Figueiredo Dias, numa cerimónia em que intervirá o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro.