Arquivo: Edição de 10-09-2009
Secção: Em Foco
Câmara quer cadastro geométrico da propriedade rústica para evitar situações do género no futuro| Por: Sandra Invêncio | |
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Os incêndios da Ribeira da Nave e Quinta do Anascer, no concelho do Sabugal, terão provocados prejuízos entre sete e dez milhões de euros e consumiram um total aproximado de 12 mil hectares. Estas são as primeiras estimativas do presidente da Câmara, Manuel Rito, que espera ter o relatório final concluído ainda esta semana.
«Ainda não foram contactados todos os agricultores, mas estamos no terreno», disse o autarca a O INTERIOR na sexta-feira, constatando que serão muitos os que foram afectados por estes dois fogos, que lavraram no concelho entre 30 de Agosto e 1 de Setembro. O levantamento dos prejuízos causados – que regista animais mortos, arrecadações e alfaias grícolas destruídas, bem como pastos e áreas de pinhal, carvalhos e castanheiros – está a envolver os presidentes de Junta de Casteleiro, Santo Estêvão, Sortelha, Terreiro das Bruxas, Urgueira, Alagoas, Aldeia de Santo António, Baraçal e Vila do Touro. Além deste primeiro relatório, a Câmara aprovou, na reunião do executivo desse dia, várias medidas para tentar minimizar o impacto dos fogos, bem como para evitar que situações do género voltem a repetir-se no futuro. «Foi deliberado solicitar ao Governo que se faça de uma vez por todas o cadastro geométrico da propriedade rústica do concelho», adianta Manuel Rito, para quem este é um instrumento «fundamental para que se evite outra tragédia igual no futuro».
A elaboração deste documento possibilitará a realização de «um verdadeiro emparcelamento» e o controlo da limpeza das propriedades, prometendo que o IMI será agravado para os incumpridores. De acordo com os dados de Manuel Rito, existem no município cerca de 300 mil prédios rústicos, a maioria dos quais não terá mais de um hectare. A autarquia decidiu ainda protocolar com a AcriSabugal – Associação de Criadores do Concelho do Sabugal a aquisição de forragem para ser distribuída gratuitamente aos criadores afectados, devendo a sua requisição ser feita
na sede daquele organismo ou no Gabinete Florestal Municipal. Quanto aos produtores florestais e todos os que perderam lenha nestes fogos, o executivo deliberou contactar a Autoridade Florestal Nacional (AFN), «com o intuito de tentar garantir o escoamento pago do que ardeu», refere o autarca. Além disso, também será solicitado apoio à AFN para a reflorestação das áreas ardidas.
Outra das decisões focadas por Manuel Rito centra-se na caça, tendo sido aprovadas regras para as reservas municipais afectadas – entre as quais se destaca a do Sabugal Oeste. Apenas os proprietários de terrenos incluídos nas reservas municipais poderão caçar nestes espaços e nunca em áreas ardidas. No que toca à caça associativa, «vamos sensibilizar os responsáveis para que este ano também só cacem nas áreas que não foram atingidas pelos incêndios», adianta. Finalmente, a autarquia vai atribuir um subsídio extraordinário à corporação local dos bombeiros para pagamento de despesas com combustíveis, alimentação e transportes decorrentes do combate a estes incêndios.
Ministério da Agricultura dá apoios
Entretanto, o Ministério da Agricultura anunciou que vai disponibilizar apoios extraordinários para a alimentação do gado (50 euros por cabeça de ovino e caprino e 100 euros por bovino) e concederá ajudas de 50 por cento a fundo perdido para a reposição do potencial produtivo. «Este apoio permitirá reparar, por exemplo, situações de perda de olival, de vinhas, de animais mortos, de colmeias e também de equipamentos agrícolas, como motores de rega e tubagens», refere o ministério, que não descarta a possibilidade de avançar com outras ajudas. Nesse sentido, os técnicos da Direcção Regional de Agricultura do Centro regressaram esta semana às zonas afectadas para «uma avaliação mais exaustiva dos prejuízos e divulgar junto dos agricultores as ajudas criadas».
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