Arquivo: Edição de 06-11-2008
Secção: Sociedade
Advogado da maioria das vítimas alega falhas na acusação do Ministério Público |
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João Marcelo, advogado da maioria das vítimas do desastre na A23, que matou 17 pessoas, aponta falhas à acusação do Ministério Público (MP) e já pediu a instrução do processo.
De acordo com o advogado, citado pela agência Lusa, há perícias que não estão incluídas no processo e que indicam que o condutor do autocarro acidentado pode ter responsabilidades no sinistro. A 5 de Setembro último, o MP acusou a condutora do veículo ligeiro de homicídio por negligência, por «falta de atenção e cuidado» ao ultrapassar o autocarro. Entre os documentos está um relatório pericial subscrito por técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e Instituto Superior Técnico (IST). No requerimento de instrução, João Marcelo destaca as «contradições e lacunas» do relatório pericial. «Pedimos que fossem juntas outras perícias, que vão no sentido de ser o condutor do autocarro o responsável pelo acidente, por invadir a semi-faixa da esquerda ao ser ultrapassado», declarou.
Uma situação que, segundo o advogado, já se alterou, uma vez que o requerimento de instrução que entregou «implica que o condutor seja constituído arguido», cabendo ao juiz decidir «se é ou não pronunciado e se é ou não julgado», adiantou, revelando que o processo cível em que vão ser pedidas indemnizações vai correr «à parte, devido à complexidade do caso». João Marcelo, que representa as famílias de 14 das vítimas mortais e ainda 17 feridos, acrescentou não ter ainda elementos para apurar o montante que poderá ser pedido, mas é certo que o seguro do veículo ligeiro, no valor de 1,8 milhões de euros «é insuficiente». No entanto, refere que o processo «já tem elementos sem relevância para culpa no processo-crime, mas que são suficientes para ir contra a seguradora do autocarro no processo cível». O seguro deste veículo cobre responsabilidade civil até 50 milhões de euros.
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